NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A NEGATIVA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL EM DECORRÊNCIA DA RAIS 2020 – RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS
O Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, vem por meio desta, esclarecer sobre a questão envolvendo servidores que tiveram suas atividades trabalhistas encerradas no ano de 2020, e seu benefício de Auxílio Emergência negado por ainda constar sua RAIS 2020 no Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE.
A RAIS é uma declaração anual que todas as empresas precisam fazer para informar ao Governo Federal a movimentação dos seus colaboradores. O funcionamento possui os mesmos moldes do Imposto de Renda, em que há um prazo anual para enviar a declaração referente ao ano-base anterior. A declaração referente aos desligamentos realizados em 2019 teve como limite o dia 17/04/2020 para envio.
Segundo informações do Departamento de RH do Departamento Municipal de Água e Esgoto, o problema está na RAIS, que ainda não processou todas as declarações realizadas neste ano de 2020. Ou seja, a informação sobre “Data de desligamento” referentes às alterações que ocorreram em 2019 ainda estão em um “limbo” de processamento, e eles não têm nenhum prazo para validar e atualizar no sistema RAIS, e as informações de “Data de Desligamento” em 2020 só serão informadas em 2021.
A solução para esse problema deveria vir do governo federal, que deveria utilizar outro mecanismo para identificar o fim de vínculos empregatícios que não seja a RAIS, já que esse sistema não tem as informações atualizadas nesse momento emergencial.
Caldas Novas, 04 de Maio de 2020
Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE